Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços e da plataforma disponibilizados por Alta Capitivo. Trata-se de um modelo de carácter geral, pelo que recomendamos a sua revisão e adaptação por um profissional qualificado antes de qualquer utilização definitiva.
Última atualização: a definir
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados por Alta Capitivo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar os serviços.
2. Descrição do Serviço
Alta Capitivo disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão financeira, assente em modelos preditivos de inteligência artificial. As funcionalidades, relatórios e análises disponibilizados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento vinculativo.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir no funcionamento normal dos serviços, incluindo através de ataques informáticos ou automação não autorizada.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, modelos analíticos, design, textos e marcas, pertencem a Alta Capitivo ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
6. Limitação de Responsabilidade
Os resultados, relatórios e previsões gerados pela plataforma baseiam-se em modelos estatísticos e não garantem exatidão, completude ou resultados futuros específicos. Alta Capitivo não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas, nem por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, as condições comerciais relativas a planos de subscrição, preços, faturação e política de cancelamento serão comunicadas separadamente no momento da contratação. Alta Capitivo reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores ativos.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
Alta Capitivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou que utilize a plataforma de forma indevida, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma rege-se pela Política de Privacidade de Alta Capitivo, disponível em secção própria, a qual deve ser lida em conjunto com estes Termos e Condições.
10. Alterações aos Termos
Alta Capitivo poderá atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Alta Capitivo opera. Em caso de litígio, as partes deverão procurar, em primeiro lugar, uma resolução amigável, recorrendo aos tribunais competentes apenas quando tal não for possível.
12. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Alta Capitivo através dos canais disponibilizados na página de Contacto.
Este documento constitui um modelo genérico e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Antes da publicação definitiva, recomenda-se a revisão por um profissional habilitado, de forma a assegurar a conformidade com a legislação aplicável.